Descrição do Serviço
O requerimento de Aposentadoria consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão da aposentadoria aos servidores públicos efetivos municipais que atendem aos requisitos previstos na legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer sua aposentadoria, sendo realizada a verificação do tempo de contribuição, da idade, do vínculo funcional e demais critérios legais aplicáveis. A solicitação é analisada pelo Setor de Pessoal e, quando necessário, pelos órgãos competentes, com posterior formalização do ato.