Carta de Serviços
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O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
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- SERVIDOR > Abono Permanência
O que é?
O requerimento de Abono Permanência consiste no procedimento administrativo por meio do qual permite ao servidor público municipal que já reuniu os requisitos para aposentadoria continuar em atividade, recebendo um benefício financeiro mensal, conforme previsto na legislação vigente. Por meio deste serviço, é realizada a solicitação, análise e concessão do abono, mediante verificação do cumprimento dos requisitos legais para aposentadoria e da opção do servidor por permanecer no exercício do cargo. Após a análise e deferimento, o abono é concedido e registrado nos assentamentos funcionais do servidor.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos efetivos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Adicional de escolaridade
O que é?
O requerimento de Adicional de Escolaridade consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão de adicional remuneratório ao servidor público efetivo municipal que comprove escolaridade superior à exigida para o cargo que ocupa, conforme previsto na legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá apresentar a documentação que comprove sua qualificação, a qual será analisada pelo Setor de Pessoal para verificar o atendimento dos requisitos legais e a compatibilidade da escolaridade com o cargo. Após a análise e deferimento, o adicional é concedido e registrado nos assentamentos funcionais do servidor.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos efetivos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Alteração Cadastral Funcional
O que é?
O serviço de Alteração Cadastral Funcional consiste no procedimento administrativo destinado à atualização dos dados funcionais e cadastrais do servidor público municipal, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá solicitar a alteração de informações pessoais ou funcionais, como dados pessoais, endereço, estado civil, dependentes, escolaridade, lotação, entre outros registros necessários à correta manutenção do cadastro funcional. As informações são analisadas e atualizadas pelo Setor de Pessoal, mediante apresentação da documentação comprobatória.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Aposentadoria
O que é?
O requerimento de Aposentadoria consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão da aposentadoria aos servidores públicos efetivos municipais que atendem aos requisitos previstos na legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer sua aposentadoria, sendo realizada a verificação do tempo de contribuição, da idade, do vínculo funcional e demais critérios legais aplicáveis. A solicitação é analisada pelo Setor de Pessoal e, quando necessário, pelos órgãos competentes, com posterior formalização do ato.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos efetivos de Coronel Barros - RS.
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O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
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O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
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O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
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O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
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- SERVIDOR > Certidão por Tempo de Serviço
O que é?
O requerimento de Certidão por Tempo de Serviço consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, emissão e fornecimento de documento oficial que comprova o tempo de vínculo e de efetivo exercício do servidor público municipal, conforme os registros funcionais e a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer a Certidão para fins legais, previdenciários ou administrativos, sendo realizada a conferência do tempo de serviço, períodos trabalhados, afastamentos e demais informações constantes nos assentamentos funcionais. Após a análise, a Certidão é emitida pelo setor responsável.
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Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
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- SERVIDOR > Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O que é?
O requermento de Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação e emissão de documento oficial que reúne informações sobre as atividades exercidas pelo servidor público municipal, as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos à saúde, conforme a legislação previdenciária vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer o PPP para fins previdenciários, especialmente para instrução de pedido de aposentadoria ou outros direitos junto aos órgãos competentes. A solicitação é analisada pelo setor responsável, que realiza a conferência dos dados funcionais e demais informações necessárias, emitindo o documento de forma correta e atualizada.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Declaração de Tempo de Serviço
O que é?
O requerimento de Declaração de Tempo de Serviço consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação e emissão de documento declaratório que informa o período de vínculo e de efetivo exercício do servidor público municipal, conforme os registros funcionais existentes. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer a declaração para fins administrativos, comprovação funcional ou outras finalidades legais. A solicitação é analisada pelo setor responsável, que realiza a conferência dos dados funcionais e, após a verificação, emite a declaração.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Entrega da Declaração de Bens e Rendas
O que é?
A Entrega de Declaração de Bens e Rendas consiste no procedimento administrativo destinado à apresentação e registro da declaração anual de bens e rendas pelos servidores públicos municipais, conforme exigido pela legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor deverá informar seus bens, rendimentos e eventuais alterações patrimoniais ocorridas no período, atendendo às normas de transparência e controle da Administração Pública. A declaração é recebida, conferida e arquivada pelo setor responsável, garantindo a confidencialidade das informações.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Exoneração
O que é?
A Solicitação de Exoneração consiste no procedimento administrativo por meio do qual é formalizado o desligamento do servidor público municipal de seu cargo, seja por solicitação do próprio servidor ou por iniciativa da Administração, conforme previsto na legislação vigente. Por meio deste serviço, é realizada a análise do pedido ou do ato administrativo, a verificação da situação funcional do servidor e o registro da exoneração nos assentamentos funcionais. Após a conclusão do processo, o ato de exoneração é publicado oficialmente, garantindo a transparência e a regularidade do desligamento.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Férias
O que é?
A Solicitação de Férias consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro do período de férias dos servidores públicos municipais, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer suas férias após o cumprimento do período aquisitivo, sendo o pedido submetido à verificação do biênio, da quantidade de dias a que tem direito e da compatibilidade com o interesse do serviço público. Após a análise e autorização da chefia, as férias são devidamente registradas nos assentamentos funcionais do servidor.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Férias com abono pecuniário
O que é?
O Requerimento de Férias com Abono Pecuniário consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro do período de férias dos servidores públicos municipais, com a conversão de um terço das férias em dinheiro, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer suas férias após o cumprimento do período aquisitivo, sendo o pedido submetido à verificação do biênio, da quantidade de dias a que tem direito e da compatibilidade com o interesse do serviço público. Após a análise e autorização da chefia, as férias e o respectivo abono pecuniário são devidamente registrados nos assentamentos funcionais do servidor.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Licença Paternidade
O que é?
O requerimento de Licença Paternidade consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, concessão e registro do afastamento do servidor público municipal em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Licença para Tratamento de Saúde
O que é?
O requerimento de Licença para Tratamento de Saúde consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro do afastamento do servidor público municipal em razão de problemas de saúde, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Licença para Tratar de Interesses Particulares
O que é?
O requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro do afastamento temporário do servidor público municipal para tratar de assuntos de interesse pessoal, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Licença para concorrer a mandato eletivo
O que é?
O requerimento de Licença para Concorrer a Mandato Eletivo consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, concessão e registro do afastamento do servidor público municipal que pretenda se candidatar a cargo eletivo, conforme a legislação eleitoral e administrativa vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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- SERVIDOR > Licença-Maternidade
O que é?
O requerimento de Licença-Maternidade consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, concessão e registro do afastamento legal da servidora pública municipal em razão do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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O que é?
A listagem de imóveis do contribuinte no município é uma funcionalidade que permite ao cidadão consultar todos os imóveis registrados em seu nome no âmbito do município. Essa ferramenta oferece uma visão detalhada sobre os bens imóveis que pertencem ao contribuinte, facilitando o acompanhamento e a gestão de suas obrigações tributárias, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de outras informações fiscais e cadastrais pertinentes.
A consulta proporciona informações atualizadas sobre os imóveis urbanos (residenciais, comerciais ou mistos) registrados na prefeitura, permitindo ao proprietário verificar dados cadastrais e detalhes relacionados aos impostos e taxas incidentes sobre cada imóvel.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa
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O que é?
A funcionalidade "Consulta de Empenhos" permite que o usuário logado em um sistema institucional tenha acesso direto e detalhado aos empenhos realizados pela instituição em seu nome ou relacionados aos seus processos administrativos. Um empenho é o ato administrativo que visa garantir o pagamento de uma despesa pública, geralmente vinculado a contratos ou compromissos assumidos pela entidade pública.
Quem pode Acessar?
Cidadão e empresas podem solicitar.
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O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
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O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
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O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
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- SERVIDOR > Mudança de Nível para o Magistério
O que é?
O requerimento de Mudança de Nível para o Magistério consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão da progressão de nível funcional aos servidores integrantes do magistério municipal, conforme critérios e requisitos estabelecidos na legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos do magistério de Coronel Barros - RS.
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O que é?
Consulta de notas de serviço do cidadão
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
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- SERVIDOR > Prorrogação de Prazo para Fins de Posse em Cargo Público
O que é?
O requerimento de Prorrogação de Prazo para Fins de Posse em Cargo Público consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão de prazo adicional para que o candidato nomeado possa tomar posse em cargo público municipal, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Candidato nomeado em Cargo Público Municipal
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- SERVIDOR > Prorrogação de licença maternidade
O que é?
O requerimento de Prorrogação de Licença-Maternidade consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro da ampliação do período de afastamento da servidora pública efetiva municipal em razão da maternidade, conforme a legislação vigente.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos efetivos de Coronel Barros - RS.
Como acessar
- SERVIDOR > Prêmio por assiduidade em numerário
O que é?
O requerimento de Prêmio por Assiduidade em numerário consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise e concessão de benefício ao servidor público municipal, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, é realizada a verificação do tempo de serviço, da assiduidade e do cumprimento dos requisitos legais previstos na legislação municipal. Após a análise e autorização da chefia, o prêmio é concedido e devidamente registrado nos assentamentos funcionais do servidor.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos efetivos de Coronel Barros - RS.
Como acessar
- SERVIDOR > Requerimento Desfiliação Sindical
O que é?
Requerimento para desfiliação sindical SIMUCEB
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
Como acessar
- SERVIDOR > Requerimento de Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
O que é?
O requerimento do Informe de Rendimentos consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação e fornecimento do documento que discrimina os valores recebidos pelo servidor público municipal ao longo do ano calendário, bem como os descontos efetuados, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá obter o informe para fins de declaração do Imposto de Renda ou outras finalidades legais. O documento é emitido pelo Setor de Pessoal, com base nos registros da folha de pagamento, garantindo a exatidão e a transparência das informações prestadas.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
Como acessar
- SERVIDOR > Revisão da folha de pagamento
O que é?
O requerimento de revisão de folha de pagamento consiste no procedimento administrativo destinado à análise e correção de possíveis inconsistências, erros ou divergências nos valores pagos aos servidores públicos municipais. Por meio deste serviço, o servidor poderá solicitar a verificação de sua folha de pagamento, incluindo vencimentos, adicionais, gratificações, descontos e demais lançamentos. A solicitação é analisada pelo Setor de Pessoal, que realiza a conferência das informações e, quando constatada a necessidade, efetua os ajustes devidos.
Quem pode Acessar?
Servidores públicos de Coronel Barros - RS.
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O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
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O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.