Descrição do Serviço
A Solicitação de Exoneração consiste no procedimento administrativo por meio do qual é formalizado o desligamento do servidor público municipal de seu cargo, seja por solicitação do próprio servidor ou por iniciativa da Administração, conforme previsto na legislação vigente. Por meio deste serviço, é realizada a análise do pedido ou do ato administrativo, a verificação da situação funcional do servidor e o registro da exoneração nos assentamentos funcionais. Após a conclusão do processo, o ato de exoneração é publicado oficialmente, garantindo a transparência e a regularidade do desligamento.