Descrição do Serviço
O requerimento de Declaração de Tempo de Serviço consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação e emissão de documento declaratório que informa o período de vínculo e de efetivo exercício do servidor público municipal, conforme os registros funcionais existentes. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer a declaração para fins administrativos, comprovação funcional ou outras finalidades legais. A solicitação é analisada pelo setor responsável, que realiza a conferência dos dados funcionais e, após a verificação, emite a declaração.