Férias

Trata-se do serviço que permite ao servidor público municipal solicitar e usufruir do seu período anual de férias, conforme a legislação.

Portal de Serviços > Serviços > Férias

Descrição do Serviço

A Solicitação de Férias consiste no procedimento administrativo destinado à solicitação, análise, concessão e registro do período de férias dos servidores públicos municipais, conforme a legislação vigente. Por meio deste serviço, o servidor poderá requerer suas férias após o cumprimento do período aquisitivo, sendo o pedido submetido à verificação do biênio, da quantidade de dias a que tem direito e da compatibilidade com o interesse do serviço público. Após a análise e autorização da chefia, as férias são devidamente registradas nos assentamentos funcionais do servidor.

Quem pode Solicitar?

Servidores públicos de Coronel Barros - RS.

Requisitos

Ter completado o período aquisitivo de 12 (doze) meses, conforme previsto em lei;

Fundamentação Legal

Este serviço é regido por:

  • Lei Complementar nº 4 de 2015

    ...

Serviços Relacionados

Utilizados Recentemente por você

  • Serviços que você acessar aparecerão aqui.